Agravo de Petição nº 10009567520235020401
Processo nº 1000956-75.2023.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Assuntos (classificação CNJ)
Salário / Pagamento · FGTS · Outros Abonos · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
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Salário / PagamentoFGTSOutros AbonosAdicional de InsalubridadeGratificação de FériasDespedida/Dispensa ImotivadaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000956-75.2023.5.02.0401 · Tribunal Pleno - Cadeira 54 · julgado em 31/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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