TRT2ProcedenteJulgamento: 15/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009528120255020461

Processo nº 1000952-81.2025.5.02.0461

SDI-8 - Cadeira 5

Assuntos (classificação CNJ)

Licença Previdenciária · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 477 da CLT

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Licença Previdenciária Rescisão Indireta Verbas Rescisórias Estabilidade Acidentária Multa do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000952-81.2025.5.02.0461 · SDI-8 - Cadeira 5 · julgado em 15/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Licença Previdenciária

60% procedente0% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 131 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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