TRT2ProcedenteJulgamento: 21/07/2016

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009261220165020231

Processo nº 1000926-12.2016.5.02.0231

1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba

Empreitada/Dono da Obra · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Rescisão Indireta · Férias Proporcionais · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Multa Convencional · Cesta Básica · Depósito/Diferenças · Levantamento do FGTS · Liberação/Entrega das Guias

Empreitada/Dono da Obra Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Rescisão Indireta Férias Proporcionais Integração em Verbas Rescisórias Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Saldo de Salário Multa Convencional Cesta Básica Depósito/Diferenças Levantamento do FGTS Liberação/Entrega das Guias

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Como os tribunais decidem: Empreitada/Dono da Obra

18% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 7.713 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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