TRT2ProcedenteJulgamento: 07/11/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10008601120195020204

Processo nº 1000860-11.2019.5.02.0204

SDI-6 - Cadeira 9

Contribuição Assistencial · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras

Contribuição Assistencial Multa de 40% do FGTS Fruição/Gozo Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Aviso Prévio Terceirização/Tomador de Serviços Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais indenização Adicional Saldo de Salário Adicional Noturno Adicional de Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Contribuição Assistencial

28% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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