TRT2ProcedenteJulgamento: 03/10/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10008408720195020602

Processo nº 1000840-87.2019.5.02.0602

Órgão Especial - Cadeira 12

Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Contratuais · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Comissionista · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Obstativa

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 79.425 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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