TRT2ProcedenteJulgamento: 26/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10008398920255020603

Processo nº 1000839-89.2025.5.02.0603

17ª Turma - Cadeira 3

Assuntos (classificação CNJ)

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Levantamento do FGTS · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000839-89.2025.5.02.0603 os. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 04 de novembro de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS DESPACHO Vistos, etc. ID 92f5704: Indefiro a dilação da prazo requerida, uma vez que tal medida contradiz os princípios e preceitos da celeridade processual, inerentes a esta Justiça Especializada. Expeça-se mandado para que o hospital CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA forneça o prontuário médico completo da Sra. CATIA EPIFANIO GIBIN CPF: 260.550.538-37, sob pena de configuração do crime de desobediência. O prontuário deverá ser entregue em mãos ao Sr. Oficial de Justiça, que deverá protocolar o documento nos autos sob sigilo. Atribua-se urgência ao competente mandado, atentando o Sr. Oficial que deverá retornar com a resposta. Aguarde-se o encerramento de instrução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de novembro de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000839-89.2025.5.02.0603 · 17ª Turma - Cadeira 3 · julgado em 26/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

61% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 1.615 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00005555120175110014

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    Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes

    Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Reintegração de Empregado · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Divisor

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
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  • TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 10019896720175020383

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  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
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  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004992320215120055

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