TRT2ProcedenteJulgamento: 29/04/2016

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007116320165020319

Processo nº 1000711-63.2016.5.02.0319

9ª Vara do Trabalho de Guarulhos

Terceirização/Tomador de Serviços · Licitude/Ilicitude · Anotação/Baixa/Retificação · Anotação/Retenção da CTPS · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS

Terceirização/Tomador de Serviços Licitude/Ilicitude Anotação/Baixa/Retificação Anotação/Retenção da CTPS Outras Hipóteses de Estabilidade Indenização/Dobra/Terço Constitucional Férias Proporcionais Adicional de Horas Extras Décimo Terceiro Salário Proporcional Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Saldo de Salário Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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