Agravo de Petição nº 10007001820245020072
Processo nº 1000700-18.2024.5.02.0072
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Assuntos (classificação CNJ)
Comissões e Percentuais · Multa Convencional · Sucumbenciais · Anotação/Baixa/Retificação · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Comissões e PercentuaisMulta ConvencionalSucumbenciaisAnotação/Baixa/RetificaçãoRescisão IndiretaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000700-18.2024.5.02.0072 · Tribunal Pleno - Cadeira 77 · julgado em 12/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.