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TRT2ImprocedenteJulgamento: 04/04/2024

Ação de Cumprimento nº 10006897120245020271

Processo nº 1000689-71.2024.5.02.0271

Vara do Trabalho de Embu das Artes

Assuntos (classificação CNJ)

Vício de Consentimento · Interesse Processual · Ação Rescisória · Ação Anulatória · Intimação / Notificação

Inteiro teor disponível

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Vício de ConsentimentoInteresse ProcessualAção RescisóriaAção AnulatóriaIntimação / Notificação

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação de Cumprimento · Processo nº 1000689-71.2024.5.02.0271 · Vara do Trabalho de Embu das Artes · julgado em 04/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Interesse Processual

36% procedente2% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 90 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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