TRT2ProcedenteJulgamento: 01/11/2019

Remessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10006050720165020221

Processo nº 1000605-07.2016.5.02.0221

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 36

Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral · Imposto de Renda · Multa do Art. 475-J do CPC

Adicional de Periculosidade Assédio Moral Liberação/Entrega das Guias Aviso Prévio Terceirização/Tomador de Serviços Contratuais Anotação/Baixa/Retificação Correção Monetária Base de Cálculo Reflexos Adicional de Insalubridade Diferenças por Desvio de Função Indenização por Dano Moral Imposto de Renda Multa do Art. 475-J do CPC

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Como os tribunais decidem: Adicional de Periculosidade

31% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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