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TRT2ProcedenteJulgamento: 02/04/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005950520185020443

Processo nº 1000595-05.2018.5.02.0443

10ª Turma - Cadeira 1

Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Gratificação Anual · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva

27% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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