TRT2ProcedenteJulgamento: 17/10/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005582720255020024

Processo nº 1000558-27.2025.5.02.0024

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31

Assuntos (classificação CNJ)

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Convencional · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial

Inteiro teor disponível

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Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho Honorários na Justiça do Trabalho Aplicabilidade/Cumprimento Multa Convencional Multa por Descumprimento de Ordem Judicial

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000558-27.2025.5.02.0024 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31 · julgado em 17/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

60% procedente2% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 3.774 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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