TRT2ProcedenteJulgamento: 11/10/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005552820195020042

Processo nº 1000555-28.2019.5.02.0042

SDI-4 - Cadeira 7

Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Subempreitada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · FGTS · Correção Monetária · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização por Dano Moral

Comissões e Percentuais Multa de 40% do FGTS Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Aviso Prévio Subempreitada Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais FGTS Correção Monetária Reflexos Repouso Semanal Remunerado e Feriado Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Comissões e Percentuais

31% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

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