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TRT2ProcedenteJulgamento: 11/11/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005544920195020331

Processo nº 1000554-49.2019.5.02.0331

2ª Turma - Cadeira 2

Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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