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TRT2ProcedenteJulgamento: 25/09/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005286220165020038

Processo nº 1000528-62.2016.5.02.0038

SDI-7 - Cadeira 9

Assédio Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Assédio MoralDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoReflexosintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e Feriado
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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