TRT2ImprocedenteJulgamento: 05/07/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005270220245020037

Processo nº 1000527-02.2024.5.02.0037

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5

Assuntos (classificação CNJ)

Pedido de Liminar · FGTS · Horas Extras · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000527-02.2024.5.02.0037 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5 · julgado em 05/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pedido de Liminar

50% procedente0% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 64 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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