TRT2ImprocedenteJulgamento: 23/03/2017

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004646420175020055

Processo nº 1000464-64.2017.5.02.0055

55ª Vara do Trabalho de São Paulo

Competência Funcional · Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade · Descontos Salariais - Devolução · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Base de Cálculo · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Contratuais
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Como os tribunais decidem: Competência Funcional

19% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 1.096 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014475320245020464

    Processo nº 1001447-53.2024.5.02.0464

    Gabinete da Presidencia

    Reintegração de Empregado · Dano Moral / Material · Plano de Saúde · Competência Funcional · Tutela Provisória de Urgência

  • STJAgravo em Recurso EspecialImprocedente
    Agravo em Recurso Especial nº 50122595020244040000

    Processo nº 5012259-50.2024.4.04.0000

    GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

    Enriquecimento ilícito · Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos · Competência Funcional

  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 50144102320234040000

    Processo nº 5014410-23.2023.4.04.0000

    GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

    Violação dos Princípios Administrativos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Competência Funcional

  • TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00253672020235240004

    Processo nº 0025367-20.2023.5.24.0004

    Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira

    Adicional de Periculosidade · Acidente de Trabalho · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência Funcional · Denunciação da Lide · Descontos Salariais - Devolução · Prêmio · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Acidente de Trabalho · Participação nos Luc

  • TRT24Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00245333720225240041

    Processo nº 0024533-37.2022.5.24.0041

    Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida

    Desconsideração da Personalidade Jurídica · Cerceamento de Defesa · Competência Funcional · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Grupo Econômico

  • TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005653120245050010

    Processo nº 0000565-31.2024.5.05.0010

    Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho

    Honorários Advocatícios · Competência Funcional · Juros de Mora · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Periculosidade · Adicional de Transferência · Nulidade · Assédio Moral · Indenização por Dano Material · Responsabilidade So

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