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TRT2ProcedenteJulgamento: 23/09/2019

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10004403020195020002

Processo nº 1000440-30.2019.5.02.0002

9ª Turma - Cadeira 3

Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Subempreitada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · FGTS · Correção Monetária · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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