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TRT2ImprocedenteJulgamento: 23/10/2019

Agravo de Petição nº 10004089620185020022

Processo nº 1000408-96.2018.5.02.0022

14ª Turma - Cadeira 1

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Levantamento/Liberação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Competência Territorial
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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