Agravo de Petição nº 10004040720195020028
Processo nº 1000404-07.2019.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Assuntos (classificação CNJ)
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
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ContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasAdicional de PericulosidadeIntegração em Verbas RescisóriasAcordo - Comissão de Conciliação PréviaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000404-07.2019.5.02.0028 · Tribunal Pleno - Cadeira 85 · julgado em 05/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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