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TRT2ProcedenteJulgamento: 03/06/2019

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003415620195020068

Processo nº 1000341-56.2019.5.02.0068

4ª Turma - Cadeira 2

Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Hora Extra/Intervalo · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Proporcional · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Descontos Salariais - Devolução

30% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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