TRT2ProcedenteJulgamento: 22/06/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10002488220225020264

Processo nº 1000248-82.2022.5.02.0264

Tribunal Pleno - Cadeira 16

Assuntos (classificação CNJ)

Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000248-82.2022.5.02.0264 Decisão ID 56af1cf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO ante apresentado pelo reclamante. Informo que tramitou no Juízo a ação de cumprimento de sentença 1000920-85.2025.5.02.0264 pertinente à condenação nos autos 1000248-82.2022.5.02.0264 que não foi objeto de recurso. Esta ação foi quitada por cumprimento integral do acordo e arquivada. À deliberação de V.Exa. DIADEMA/SP, 09 de junho de 2026 CARLA LUCCHESI servidor DECISÃO Vistos, etc. ID 4e45266: Defiro a remessa para cumprimento de ID eed39f1 para remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho porque sentença 1000920-85.2025.5.02.0264 pertinente à condenação nos autos 1000248-82.2022.5.02.0264 que não foi objeto de recurso, constando da homologação do acordo (ID 7f1e7e0) que a transação não englobava "a eventual condenação advinda da apreciação do agravo de instrumento e recurso de revista interpostos pelo exequente." Consigne-se que a informação sobre o acordo via malote digital, ID 7f1e7e0 foi em cooperação (art. 67 do CPC) e não se olvidou de constar a íntegra dos termos da homologação. Remetam-se os autos à superior instância com as homenagens do estilo. Int. DIADEMA/SP, 11 de junho de 2026.

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000248-82.2022.5.02.0264 · Tribunal Pleno - Cadeira 16 · julgado em 22/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Adicional Noturno

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 96.407 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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