Ação Civil Coletiva nº 10002307920265020342
Processo nº 1000230-79.2026.5.02.0342
2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
Assuntos (classificação CNJ)
Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Direito Coletivo · Uniforme
Arbitragem e Mediação no Direito ColetivoAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoPrevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção ColetivaAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoDireito ColetivoUniforme
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Civil Coletiva · Processo nº 1000230-79.2026.5.02.0342 · 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba · julgado em 19/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.