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TRT2ProcedenteJulgamento: 29/05/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10002185620185020371

Processo nº 1000218-56.2018.5.02.0371

Tribunal Pleno - Cadeira 85

Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Contratuais · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Comissionista · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Obstativa
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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