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TRT2ProcedenteJulgamento: 14/10/2019

Agravo de Petição nº 10001613620145020320

Processo nº 1000161-36.2014.5.02.0320

SDI-5 - Cadeira 9

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Ente Público
Assédio MoralMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoReflexosAdicional de Hora ExtraEnte Público
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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