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TRT2ProcedenteJulgamento: 07/04/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10001413320195020720

Processo nº 1000141-33.2019.5.02.0720

Órgão Especial - Cadeira 24

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
GestanteMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioTerceirização/Tomador de ServiçosSaldo de SalárioAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoMulta por Descumprimento de Ordem Judicial
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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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