TRT2ImprocedenteJulgamento: 08/04/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10000982920195020613

Processo nº 1000098-29.2019.5.02.0613

Órgão Especial - Cadeira 12

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Nulidade · Expurgos Inflacionários · Ente Público

Assédio Moral Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Depósito/Diferenças Levantamento/Liberação Adicional de Insalubridade Outros Agentes Insalubres Nulidade Expurgos Inflacionários Ente Público

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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