Agravo de Petição nº 10000637120255020706
Processo nº 1000063-71.2025.5.02.0706
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Assuntos (classificação CNJ)
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Assinatura Eletrônica / DigitalFGTSAcúmulo de FunçãoIntervalo IntrajornadaAdicional de Horas ExtrasRescisão IndiretaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000063-71.2025.5.02.0706 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31 · julgado em 19/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.