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TRT2ProcedenteJulgamento: 30/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10000404420255020054

Processo nº 1000040-44.2025.5.02.0054

Tribunal Pleno - Cadeira 16

Assuntos (classificação CNJ)

FGTS · Complementação de Benefício Previdenciário · Seguro de Vida · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Despesa com Deslocamento · Rescisão Indireta · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
FGTSComplementação de Benefício PrevidenciárioSeguro de VidaCumulação com Adicional de InsalubridadeDespesa com DeslocamentoRescisão IndiretaFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTS

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000040-44.2025.5.02.0054 · Tribunal Pleno - Cadeira 16 · julgado em 30/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FGTS

51% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 131.748 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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