Agravo de Petição nº 10000095920235020065
Processo nº 1000009-59.2023.5.02.0065
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Assuntos (classificação CNJ)
Rural · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Desconto Assistencial · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Ente Público
RuralLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReflexosAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteDesconto AssistencialLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioEnte Público
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000009-59.2023.5.02.0065 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57 · julgado em 16/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.