Recurso Ordinário Trabalhista nº 10000046320165020071
Processo nº 1000004-63.2016.5.02.0071
Tribunal Pleno - Cadeira 87
Multa do Artigo 477 da CLT · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Outras Hipóteses de Estabilidade
Multa do Artigo 477 da CLTEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasLevantamento/LiberaçãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de InsalubridadeOutras Hipóteses de Estabilidade
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