TRT2ProcedenteJulgamento: 23/10/2025

Agravo de Petição nº 02032006520015020341

Processo nº 0203200-65.2001.5.02.0341

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93

Assuntos (classificação CNJ)

Nulidade - Ausência de Citação · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Penhora Online / BACEN JUD · Aviso Prévio

Nulidade - Ausência de Citação Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Excesso de Penhora Penhora Online / BACEN JUD Aviso Prévio

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0203200-65.2001.5.02.0341 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93 · julgado em 23/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Nulidade - Ausência de Citação

44% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 114 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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