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TRT2ImprocedenteJulgamento: 03/10/2025

Agravo de Petição nº 00445009520055020261

Processo nº 0044500-95.2005.5.02.0261

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20

Assuntos (classificação CNJ)

Impenhorabilidade · Penhora Online / BACEN JUD · Reconhecimento de Relação de Emprego · Sócio/Acionista
ImpenhorabilidadePenhora Online / BACEN JUDReconhecimento de Relação de EmpregoSócio/Acionista

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0044500-95.2005.5.02.0261 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20 · julgado em 03/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Impenhorabilidade

53% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 425 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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