TRT2ImprocedenteJulgamento: 03/06/2026

Agravo de Petição nº 00019494220115020083

Processo nº 0001949-42.2011.5.02.0083

Tribunal Pleno - Cadeira 50

Assuntos (classificação CNJ)

Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · intervalo Interjonadas · Reflexos · Salário Maternidade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: SONIA MARIA LACERDA AP 0001949-42.2011.5.02.0083 ição O(a) Exmo(a) Sr(a). Magistrado(a) Relator(a) no processo em epígrafe, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, no presente processo, por se encontrar(em) a(s) parte(s) EBTEL EDITORA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES LTDA, APARECIDA ROSA COSTA e MARCOS VINICIUS GOMES NASSER, em local incerto e não sabido, é emitido o presente EDITAL para que fique(m) intimados a tomar conhecimento do Acórdão de ID 51767e6, proferido por esta Secretaria desta Turma (Rua da Consolação, 1272 - 3º andar). Os documentos do processo poderão ser acessados no Módulo de Validação de Documentos do PJe de 2º Grau, disponível no menu "Processos - Serviços On-line - PJe", na página deste Tribunal na Rede Mundial de Computadores, digitando a(s) chave(s) de acesso listada(s) abaixo. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Acórdão Acórdão 26061209253175300000301514402 Certidão de Distribuição Certidão 26060312560801900000300771195 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050501591077500000300771194 Intimação Intimação 26043017244317600000300771193 Decisão Decisão 26043000295840700000300771192 Intimação Intimação 26043000355979000000300771191 Intimação Intimação 26043000355930200000300771190 Intimação Intimação 26043000355789000000300771189 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26041807561213000000300771188 Agravo de Petição Agravo de Petição 26041510425758100000300771187 Intimação Intimação 26041408192848600000300771186 Despacho Despacho 26041314044821700000300771185 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26033101413581600000300771184 Manifestação Manifestação 26033014195765700000300771183 Intimação Intimação 26032716244477800000300771182 Despacho Despacho 26032716155733900000300771181 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26031704451469200000300771180 Manifestação Manifestação 26031614344942600000300771179 SUBS KARINA MARÇO 2026 Substabelecimento com Reserva de Poderes 26031614263461100000300771177 SUBS JUNIOR MARÇO 2026 Substabelecimento com Reserva de Poderes 26031614263436900000300771178 Habilitação So

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001949-42.2011.5.02.0083 · Tribunal Pleno - Cadeira 50 · julgado em 03/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Juros

40% procedente1% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 13.552 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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