Agravo de Petição nº 00005614520155020025
Processo nº 0000561-45.2015.5.02.0025
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Assuntos (classificação CNJ)
Pedido de Demissão · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000561-45.2015.5.02.0025 · Tribunal Pleno - Cadeira 50 · julgado em 19/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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