Agravo de Petição nº 00004015020115020028
Processo nº 0000401-50.2011.5.02.0028
SDI-8 - Cadeira 3
Multa do Artigo 467 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Outras Relações de Trabalho · Gratificação por Tempo de Serviço · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Contribuição Sindical · Reflexos · Expurgos Inflacionários
Multa do Artigo 467 da CLTAssistência Judiciária GratuitaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaContribuição de Previdência Privada - ResgateDécimo Terceiro SalárioAplicabilidadeOutras Relações de TrabalhoGratificação por Tempo de ServiçoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoContribuição SindicalReflexosExpurgos Inflacionários
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