Recurso Ordinário Trabalhista nº 10001734820265020411

Processo nº 1000173-48.2026.5.02.0411

Vara do Trabalho de Ribeirão Pires

Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Acordo Extrajudicial · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Provas em geral · Extraj

Processo nº 1016708-58.2025.5.02.0000

Seção Especializada em Dissídios Individuais - 1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. TEMA Nº 39 DO TST. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE RETROATIVA DE TESE FIXADA EM RECURSO REPETITIVO POSTERIOR À DECISÃO

Processo nº 1001635-64.2025.5.02.0382

19ª Turma

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. HOSPITALAR. PRONTO-SOCORRO. AUSÊNCIA DE ISOLAMENTO. RESCISÃO INDIRETA. PEDIDO DE DEMISSÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANOS MORAIS.

Processo nº 1001440-08.2025.5.02.0341

19ª Turma

  HORAS EXTRAS. A ausência de apresentação dos controles internos de jornada admitidos pela empresa gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada na exordial.

Processo nº 1002606-98.2025.5.02.0204

19ª Turma

INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. TRABALHO EXTERNO. O ônus de provar que não é respeitado o intervalo intrajornada é do empregado, como fato constitutivo de direito. Se tratando de trabalho externo, há presunção de que o

Processo nº 1001873-11.2025.5.02.0018

19ª Turma

  DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NORMA COLETIVA QUE EXIGE COMUNICAÇÃO ESCRITA E CONTRA RECIBO DOS FATOS ENSEJADORES, SOB PENA DE A DISPENSA SER CONSIDERADA IMOTIVADA. TELEGRAMA GENÉRICO E NÃO ENTREGUE. REVERSÃO MANTIDA. DESCONTOS POR DANOS. AU

Processo nº 1001197-62.2025.5.02.0471

19ª Turma

RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. DIFERENÇAS EM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . A prestação de serviços em condições insalubres em grau máximo sem o fornecimento e a fiscalização de equipamentos de prot