Recurso Ordinário Trabalhista nº 10003168420265020363
Processo nº 1000316-84.2026.5.02.0363
Relator(a): JORGE EDUARDO ASSAD
12ª Turma
COMISSÕES EXTRAFOLHA. ÔNUS DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL DIVIDIDA. Incumbe ao empregado comprovar o alegado pagamento de comissões "por fora", nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC. Constatada a divisão da prova testemunhal e inexistindo outros elementos aptos a corroborar a tese inicial, impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido de integração das comissões à remuneração. A mera alegação de parcialidade ou de preparo da testemunha da reclamada, desacompanhada de prova, não compromete a validade do depoimento, sendo certo que o vínculo empregatício, por si só, não torna a testemunha suspeita (Súmula nº 357 do TST). Recurso ordinário a que se nega provimento.
PROVA TESTEMUNHAL. VALORAÇÃO. TESTEMUNHA DA RECLAMADA. SUSPEIÇÃO NÃO CONFIGURADA. A valoração da prova oral deve prestigiar, em regra, a percepção do magistrado de primeiro grau, que mantém contato direto com as partes e testemunhas durante a audiência de instrução, podendo aferir aspectos subjetivos dos depoimentos, como coerência, segurança e espontaneidade dos relatos. O vínculo empregatício mantido entre a testemunha e a parte reclamada, por si só, não configura suspeição, nos termos da Súmula nº 357 do TST. A alegação de que a testemunha teria sido previamente "preparada" para depor, desacompanhada de elementos concretos de prova, não autoriza a desconsideração de suas declarações. Depoimento testemunhal mantido para apreciação em conjunto com os demais elementos probatórios dos autos.
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