Agravo de Petição nº 00013900520115020045
Processo nº 0001390-05.2011.5.02.0045
Relator(a): FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA
16ª Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SNGB - SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE BENS. O requerimento apresentado pelo exequente - expedição de ofício ao SNGB - Sistema Nacional de Gestão de Bens - pode proporcionar a satisfação do quantum debeatur , que possui evidente natureza alimentar. Eventual dado relevante poderá abreviar, e muito, a fase executiva do processo judicial. Assim, com vistas à celeridade e à efetiva entrega da prestação jurisdicional, e nos termos do disposto no artigo 765 da CLT, provejo o agravo. Agravo de petição conhecido e provido.
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