TRT2ProcedenteJulgamento: 10/09/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018740720245020058

Processo nº 1001874-07.2024.5.02.0058

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24

Assuntos (classificação CNJ)

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Integração ao Salário

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Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho FGTS Intervalo Intrajornada Comissões e Percentuais Integração ao Salário

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001874-07.2024.5.02.0058 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24 · julgado em 10/09/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

46% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 1.747 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (1001874-07.2024.5.02.0058). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TSTAcordãoDesfecho não classificável
AIRR - 1001874-07.2024.5.02.0058
Processo nº 1001874-07.2024.5.02.0058
2ª Turma
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I E IV DA CLT. NÃO OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO. INVIABILIDADE. Quanto ao tema “nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
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