TRT2ProcedenteJulgamento: 17/11/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10017216720255020242

Processo nº 1001721-67.2025.5.02.0242

SDI-6 - Cadeira 7

Assuntos (classificação CNJ)

Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Unicidade Contratual · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Bloqueio / Desbloqueio de Valores Unicidade Contratual Verbas Rescisórias Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001721-67.2025.5.02.0242 · SDI-6 - Cadeira 7 · julgado em 17/11/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Bloqueio / Desbloqueio de Valores

61% procedente5% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 74 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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