Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Anistia · Outras Licenças · Adicional de Horas Extras · Estabilidade do Integrante de CCP · Outras Hipóteses de Estabilidade
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001499-58.2016.5.02.0002 · 14ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 23/07/2021. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
Calculado de 8.506 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Anotação/Baixa/Retificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Plano de Cargos e Salários · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário Substituição · Qua
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Multa Convencional · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Quebra de Caixa · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.