Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Proteção de Dados Pessoais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Verbas Rescisórias · Compensação de Jornada · Multa de 40% do FGTS
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1001239-89.2024.5.02.0037 · 37ª Vara do Trabalho de São Paulo · julgado em 02/08/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Participação nos Lucros e Resultados - PLR
Calculado de 29.895 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
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Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.