TRT2ImprocedenteJulgamento: 26/06/2024

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10004720220245020603

Processo nº 1000472-02.2024.5.02.0603

13ª Turma - Cadeira 5

Assuntos (classificação CNJ)

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário · FGTS · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

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Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário FGTS Verbas Rescisórias Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000472-02.2024.5.02.0603 · 13ª Turma - Cadeira 5 · julgado em 26/06/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

47% procedente2% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 267 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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