TRT2ImprocedenteJulgamento: 22/09/2025

Agravo de Petição nº 00031162620145020201

Processo nº 0003116-26.2014.5.02.0201

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição Sindical · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Operador de Telemarketing · Equiparação Salarial · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Aplicabilidade

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0003116-26.2014.5.02.0201 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33 · julgado em 22/09/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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35% procedente1% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 5.126 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0003116-26.2014.5.02.0201). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TSTAcordãoDesfecho não classificável
AIRR - 0003116-26.2014.5.02.0201
Processo nº 0003116-26.2014.5.02.0201
8ª Turma
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO AO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO DEVEDOR PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA DE BENEFÍCIO DE ORDEM. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Não há previsão lega
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