TRT19ProcedenteJulgamento: 29/05/2024

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005117520245190010

Processo nº 0000511-75.2024.5.19.0010

10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO

Assuntos (classificação CNJ)

Ação Anulatória

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000511-75.2024.5.19.0010 /Decisão. Fica V. S.a intimado(a) para tomar ciência e cumprir a determinação constante no despacho/decisão proferido nos autos (ID #id:f956b7f . Os documentos do processo poderão ser acessados, via internet, no sítio http://pje.trt19.jus.br/documentos. DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**Fazenda NacionalContestação24100923331021000000019145075IntimaçãoIntimação24090709423312800000018931863Ata da AudiênciaAta da Audiência24082809305017000000018861067Inscrito.dívida.ativa.citar.PGFNManifestação24072317525389200000018635282NotificaçãoNotificação24072208244001200000018619348Certidão de DocumentosCertidão2407220821281370000001861933311 - 0000746-37.2022.5.19.0002 - AcórdãoAcórdão (cópia)2405291814407410000001830851210 - 0000746-37.2022.5.19.0002 - SentençaSentença (paradigma)240529181440633000000183085119 - 0000767-04.2022.5.19.0005 - AcórdãoAcórdão (cópia)240529181440492000000183085108 - 0000767-04.2022.5.19.0005 - SentençaSentença (paradigma)240529181440392000000183085097 - IC Minas - ArquivamentoDocumento Diverso240529181440218000000183085086 - Acórdão Vínculo - TRT19Acórdão (cópia)24052918143981900000018308507AI - 218431996-121-151Documento Diverso24052918141263000000018308503AI - 218431996-91-120Documento Diverso24052918141094500000018308502AI - 218431996-61-90Documento Diverso24052918140947000000018308501AI - 218431996-31-60Documento Diverso24052918140777900000018308500AI - 218431996-1-30Documento Diverso240529181406215000000183084984 - Nota Fiscal - ObjetosNota Fiscal240529181334837000000183084963 - Nota FiscalNota Fiscal240529181334619000000183084952 - Contrato SocialContrato Social240529181334274000000183084941 - ProcuraçãoProcuração24052918133377300000018308493Petição InicialPetição Inicial24052918132554500000018308491. MACEIO/AL, 10 de outubro de 2024.

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0000511-75.2024.5.19.0010 · 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO · julgado em 29/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Ação Anulatória

42% procedente3% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 117 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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