TRT18Parcialmente procedenteJulgamento: 19/12/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010422220255180054

Processo nº 0001042-22.2025.5.18.0054

Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Acúmulo de Função · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Doença Ocupacional

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Como os tribunais decidem: Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

37% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

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