TRT17ProcedenteJulgamento: 18/05/2026

Agravo de Petição nº 00017715520165170001

Processo nº 0001771-55.2016.5.17.0001

GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN

Assuntos (classificação CNJ)

Categoria Profissional Especial · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Assistência Judiciária Gratuita

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001771-55.2016.5.17.0001 · GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN · julgado em 18/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Categoria Profissional Especial

43% procedente1% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 465 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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