TRT17ImprocedenteJulgamento: 10/10/2025

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013208020255170141

Processo nº 0001320-80.2025.5.17.0141

Vara do Trabalho de Colatina

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Reconhecimento de Relação de Emprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Liberação/Entrega das Guias · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

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Como os tribunais decidem: Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita

47% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

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