TRT17ImprocedenteJulgamento: 05/03/2021

Agravo de Petição nº 00010338920155170005

Processo nº 0001033-89.2015.5.17.0005

GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Ente Público · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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